Legislação

É proibido usar lâmpada de LED ou XENON no farol do meu carro?

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Nesta semana, nós do Peça Shop iremos falar sobre a lei que limita o uso de lâmpadas LED e Xenon. Este um assunto de muita importância que todos nós, motoristas, devemos nos informar.

Primeiro, vamos começar explicando sobre a diferença entre as lâmpadas LED e Xenon:

LED

Light Emitting Diode ou Diodos Emissores de Luz em tradução literária. É formado por pequenas luzes que trabalham ao mesmo tempo e que emitem uma luz muito branca. Dentre as principais vantagens das lâmpadas LED estão:

– Duração de até cinco mil horas;
– Economia de até 74% de energia se comparada com as halógenas;
– Alcance de até 5.6000 kelvin, se aproximando da luz do dia;
– Não esquenta durante o uso.

Além disso, a instalação costuma ser simples e não requer modificação no sistema elétrico de seu carro. A grande desvantagem é justamente o alto custo da instalação, além de o seu carro ter de possuir um sofisticado sistema de eletrônica.

Xenon

Ao contrário das lâmpadas halógenas, que emitem a luz somente por um filamento no meio do bulbo, as de Xenon contam com a presença de gás xenônio no interior do bulbo, além de utilizar reatores que processam e intensificam as cargas enviadas para as lâmpadas. Dentre as principais vantagens estão:

– Durabilidade até duas vezes maior;
– Alcance até 3 vezes maior;
– Consumo de energia até 50% menor.

Dentre as desvantagens, estão aquelas que tem a ver com o assunto principal de nosso artigo: a regulamentação.

Posso usar lâmpadas de Xenon em meu carro?

Não. O uso de lâmpadas de Xenon só é permitido em dois casos: quando o veículo já vem de fábrica com as lâmpadas em questão, ou para quem tirou a CSV (Certificado de Segurança Veicular) até 02 de junho de 2011, data em que entrou em vigor a Resolução n° 384 do Contran, que proíbe a substituição de faróis de outros tipos pelo Xenon. E não adianta reclamar: não há exceções e a lei é bem exigente. Mesmo que você faça uma solicitação ao DETRAN, não vai ter como legalizar o uso do Xenon em seu carro.

Eu entendi a tudo isso, mas quero colocar luzes de Xenon mesmo assim. Se eu for pego, o que acontece comigo? Bem, você terá de pagar uma multa no valor de R$ 195,23 (classificado como Multa Grave), ganhará 5 pontos na carteira e ainda terá o veículo retido para remoção do Xenon.

E as lâmpadas de LED?

Sendo bem prático aqui: sim, você pode, mas até janeiro de 2021. A partir dessa data, a Resolução CONTRAN n°667/2017 entrará em vigor pra valer e com ela, será proibida toda e qualquer substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos que não seja original do fabricante. Resumindo: se o seu carro não vier de fábrica com LED, você não poderá mais fazer a instalação.

Portanto, lâmpadas de Xenon estão proibidas já em 2018 e as de LED estarão proibidas a partir de 2021.

Ah, mas tem bastante tempo até lá e eu quero instalar lâmpadas de LED. Para tanto, é preciso se atentar a algumas regrinhas básicas:

– Elas devem seguir as normas do INMETRO;
– A cor emitida deve ser branca ou amarela;
– Luminosidade e temperatura devem estar de acordo com as resoluções 292 e 227 do CONTRAN;
– Ter as informações do fabricante da lâmpada para ficar por dentro dos acordos com a legislação vigente.

Importante: antes de realizar qualquer modificação em seu veículo, é necessário solicitar autorização do DETRAN. Será emitido o CSV (Certificado de Segurança Veicular), documento obrigatório e que deixará o seu carro devidamente regularizado. Vale mencionar ainda que a fiscalização é geralmente efetuada com base na cor do bulbo quando o farol é ligado.

O passo-a-passo de quem quer instalar e regularizar o LED em seu veículo:

– Procure o DETRAN de sua cidade e preencha o formulário necessário;
– Com o pedido aceito, confira se as lâmpadas possuem selo do INMETRO;
– Procure alguém de sua confiança para realizar a instalação;
– Com as lâmpadas já instaladas, faça vistoria no INMETRO e em uma unidade de trânsito, que pode ser o DRV (Divisão de Registros de Veículos), o CRVA (Centro de Registros de Veículos Automotores) ou o Ciretran. Será cobrada uma taxa;
– Com tudo aprovado, será então emitido o CVS (Certificado de Segurança Veicular). Pronto, você está apto a dirigir tranquilamente com lâmpadas LED em seu carro.

Mas lembre-se: a partir de 2021, isso não será mais possível. A não ser que algo mude na lei até lá, claro.

E aí, curtiu o nosso artigo? Caso tenha dúvidas, não hesite em buscar o DETRAN de sua cidade, pois é através dele que você terá sempre as informações mais atualizadas sobre a lei vigente. Esperamos que tenha gostado e que este artigo seja muito útil para você!


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